Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 265/1999
Texto Atualizado:	LC 265/1999 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 202/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 23/12/99 NORM n. pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Gestão Pública Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial Comércio e Serviços Cultura Desporto e Lazer
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-961/2019   Revogação Total CLDF LC-265/1999     GDF DEC-30023/2009   Alteração de Denominação CLDF LC-265/1999     GDF DEC-30023/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-265/1999     GDF DEC-24036/2003   Legislação Correlata CLDF LC-265/1999   Identificação automática     GDF DEC-23937/2003   Revogação Parcial CLDF LC-265/1999   Identificação automática       Revogação Total   Art.17   GDF DEC-21693/2000   Regulamentação Parcial CLDF LC-265/1999   Identificação automática       Regulamentação Total   Art.13   CLDF LC-265/1999   Veto Rejeitado CLDF LC-265/1999   Identificação automática - DODF 29 03 2000 000001 2       Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-265/1999   Veto Rejeitado CLDF LC-265/1999   Identificação automática - DODF 29 03 2000 000001 2     Veto Rejeitado   Art.22 ,PAR 00002
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PARQUE, PARQUE ECOLOGICO, (DF), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA, BENS PAISAGISTICOS, RECURSOS HIDRICOS, VEGETAÇÃO, CERRADO, INCENTIVO, ATIVIDADE, PESQUISA, ESTUDO, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, ATIVIDADE ARTISTICA. DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, (SEMATEC), (IEMA-DF), SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARQUE, PARQUE ECOLOGICO, (DF), CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA. (ONG), ACESSO, RECURSOS, (FUNAM), APRESENTAÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PARQUE, PARQUE ECOLOGICO, (DF), APRECIAÇÃO, (IEMA-DF), (SEMATEC). FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, PARQUE, PARQUE ECOLOGICO, (DF), PAGAMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PUBLICO, CONDICIONAMENTO, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL. PROIBIÇÃO, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, PARQUE, (DF), EXCEÇÃO, OCUPAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Parque.